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Fiscalização de Contratos - Contratos Expirados

CONTRATO ADMINISTRATIVO

A Lei n° 8.666/1993 considera contrato todo e qualquer ajuste celebrado entre órgão ou entidade da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas.

A execução do contrato é uma das etapas do processo de contratação que resulta em cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes em decorrência do procedimento licitatório.

Cada contrato possui um fiscal. É importante que os servidores, quando tiverem alguma demanda, queixa ou dúvida em relação a determinado contrato procurem diretamente o fiscal.

O acompanhamento e a fiscalização eficiente e eficaz dos contratos é um Poder-dever da Administração Pública e são instrumentos imprescindíveis ao gestor na defesa do interesse público. Eles visam a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. Deve pautar-se por princípios de eficiência e eficácia, além dos demais princípios regedores da atuação administrativa, de forma a se observar que a execução do contrato ocorra com qualidade e em respeito à legislação vigente.

 

 Contratos Expirados:

 

Contrato nº 06/2011

Contratada: Meg Segurança Patrimonial LDTA

Objeto: Prestação de Serviço Continuado de Vigilância Armada.

Vigência: 18/06/2015 a 30/11/2016

Contrato nº 06/2011 

Termo de Referência

Segundo Termo Aditivo Prorrogação 2012 

Primeiro Termo Aditivo de Repactuação 2013

Primeiro Termo Aditivo Repactuação 2014 

Primeiro Termo Aditivo Prorrogação 2015

Segundo Termo Aditivo Repactuação 2015

Primeiro Termo Aditivo Prorrogação 2016

Segundo Termo Aditivo Repacutação 2016


Contrato nº 03/2017

Contratada: Unicópia LTDA -EPP

Objeto: Prestação de Serviço de locação de equipamento reprográfico

Vigência: 29/05/2017 a 28/05/2019

Contrato nº 03/2017

Termo de Referencia


 

Contrato nº 54/2013

Contratada: Yany Santos Locação de Mão de Obra LTDA -ME

Objeto: Prestação de Serviço na área de apoio administrativo e atividades auxiliares.

Vigência: 08/10/2013 a 09/10/2015

Contrato nº 54/2013

Termo de Referência 

Primeiro Termo Aditivo de Alteração 2014

Segundo Termo Aditivo Repactuação 2014

Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação 2014

Primeiro Termo Aditivo de Repactuação 2015


 Contrato nº 64/2013

Contratada: Vip Sul Construções & Serviços LTDA -ME

Objeto: Prestação de Serviço na área de limpeza e conservação.

Vigência: 08/10/2013 a 09/10/2015

Contrato nº 64/2013

Termo de Referência 

PrimeiroTermo Aditivo Prorrogação 2014

SegundoTermo Aditivo Repactuação 2014

TerceiroTermo Aditivo Prorrogação 2014

Primeiro Termo Aditivo Prorrogação 2015

PrimeiroTermo Aditivo Repactuação 2016

PrimeiroTermo Apostilamento Retificação 2016


 Contrato nº 02/2014

Contratada: Guardseg Vigilância e Segurança EIRELE

Objeto:Prestação de Serviço na área de vigilância armada e segurança patrimonial.

Vigência: 08/10/2013 a 09/10/2015

Contrato nº 02/2014

Termo de Referência 

PrimeiroTermo Aditivo Prestação de Garantia 2014


 Contrato nº 02/2015

Contratada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado (FADEMA).

Objeto: Gestão do Projeto da V Semana Cultural e Tecnológica.

Vigência: 16/10/2015 a 16/10/2015

Contrato nº 02/2015


 Contrato nº 03/2015

Contratada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado (FADEMA).

Objeto: Gestão do Projeto Abacaxi de Ouro.

Vigência: 23/10/2015 a 10/12/2015

Contrato nº 03/2015

Primeiro Termo Aditivo de Rescição 2015


 Contrato nº 04/2015

Contratada: Artebrilho Multiserviços Ltda.

Objeto: Prestação de Serviço de postos diversos.

Vigência: 06/10/2015 a 15/06/2016

Contrato nº 04/2015

Termo de Referência 

Primeiro Termo Aditivo Prorrogação 2016

Segundo Termo Aditivo Repactuação 2016

Terceiro Termo Aditivo Prorrogação 2016


  Contrato nº 05/2015

Contratada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado (FADEMA).

Objeto: Gestão do Projeto Corpo e Arte.

Vigência: 23/10/2015 a 22/06/2016

Contrato nº 05/2015

Primeiro Apostilamento Alteração Cronograma 2016


  Contrato nº 06/2015

Contratada: Lucimara das Graças Sasseron Gonçalves.

Objeto: Aquisião de gêneros alimentícios (banana) - PNAE.

Vigência: 27/10/2015 a 27/10/2016

Contrato nº 06/2015

Termo de Referência 


  Contrato nº 07/2015

Contratada: Associação dos Agricultores Familiares do Sul de Minas-ASSOMINAS-.

Objeto: Aquisião de gêneros alimentícios (pão) - PNAE.

Vigência: 27/10/2015 a 27/10/2016

Contrato nº 07/2016

Termo de Referência 


 Contrato n° 09/2015

Contratada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Machado - FADEMA

Objeto: Gerenciamento do Projeto Gurizada Amida do Esporte.

Vigência: 29/06/2015 a 30/12/2016

Fiscal Titular: Jane Piton Serra Sanches

Fiscal Substituto: Lênio Oliveira Prado Júnior

Contrato nº 09/2015

Termo de Referência 

Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação 2016


 Contrato nº 10/2015

Contratada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado (FADEMA).

Objeto: Gestão do Projeto Clube da Leitura.

Vigência: 16/11/2015 a 16/07/2016

Contrato nº 10/2015

Termo de Referência


 Contrato nº 11/2015

Contratada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado (FADEMA).

Objeto: Gestão do Projeto Contação de Histórias.

Vigência: 16/11/2015 a 16/07/2016

Contrato nº 11/2015

Termo de Referência


 Contrato nº 12/2015

Contratada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado (FADEMA).

Objeto: Gestão do Projeto Mãos que Falam.

Vigência: 16/11/2015 a 16/07/2016

Contrato nº 12/2015

Termo de Referência


 Contrato nº 13/2015

Contratada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado (FADEMA).

Objeto: Gestão do Projeto Viola para a Vida.

Vigência: 16/11/2015 a 16/07/2016

Contrato nº 13/2015

Termo de Referência


 Contrato nº 01/2016

Contratada: Artebrilho Multiserviços LTDA.

Objeto: Serviço continuado de limpeza e conservação predial.

Vigência: 23/02/2016 a 24/08/2016

Contrato nº 01/2016

Termo de Referência

Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação 2016


 Contrato nº 04/2016

Contratada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado (FADEMA).

Objeto: Gestão da VI Semana Cultural.

Vigência: 19/10/2016 a 19/11/2016

Contrato nº 04/2016

Termo de Referência


 Contrato n°40/2014

Contratada: GuardSeg Vigilância e Segurança

Objeto: Prestação de Serviços Continuados de vigilância armada

Vigência: 01/12/2016 a 31/03/2017 

Fiscal Titular: Edson Geraldo Monteiro Júnior

Fiscal Substituto: Guilherme Oliveira Abrão

Contrato n°40/2014

Termo de Referência

1º Termo Aditivo Repactuação 2015

2º Termo Aditivo Prorrogação 2015

1º Termo Aditivo Repactuação 2016 

2° Termo Aditivo Acréscimo 2016

1º Termo de Apostilamento de Repactuação 2017.  


 Contrato n° 01/2015 

ContratadaDistak Agência de Viagens e Turismo Ltda

Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional.

Vigência: 14/05/2016 a 14/05/2017 

Fiscal Titular: Rosângela Frederico da Fonseca

Fiscal Substituto: Mírian Araújo Gonçalves

Contrato nº 01/2015

Termo de Referência

1º Termo de Aditivo Prorrogação 2016 


 Contrato n° 14/2015

Contratada: Unicópia Ltda

Objeto: Prestação de Serviços de locação de equipamento reprográfico

Vigência: 27/11/2016 a 26/05/2017

Fiscal Requisitante: Jonathan Willian de Oliveira

Fiscal Técnico: Eugênio Marquis de Oliveira

Fiscal Administrativo: Ezequiel Junio Lima 

Contrato nº 14/2015

Termo de Referência 

 1º Termo Aditivo de Prorrogação 2016 


 Contrato n° 02/2016

Contratada: Avantt Seleção e Treinamento de Mão de Obra Ltda - ME

Objeto: Prestação de serviços continuados de copeiragem, recepção, oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, auxiliar de jardinagem, portaria e vigia nas dependências do Campus Poços de Caldas.

Vigência: 09/06/2016 a 09/06/2017

Fiscal TitularMárcia Aparecida de Oliveira

Fiscal Substituto: Márcio Luiz Bess

Contrato 02/2016 

Termo de Referência 

1º Termo Aditivo de Supressão 2016  

2º Termo Aditivo de Supressão 2016