| Fiscalização de Contratos - Contratos Vigentes |
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A Lei n° 8.666/1993 considera contrato todo e qualquer ajuste celebrado entre órgão ou entidade da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas. A execução do contrato é uma das etapas do processo de contratação que resulta em cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes em decorrência do procedimento licitatório. Cada contrato possui um fiscal. É importante que os servidores, quando tiverem alguma demanda, queixa ou dúvida em relação a determinado contrato procurem diretamente o fiscal. O acompanhamento e a fiscalização eficiente e eficaz dos contratos é um Poder-dever da Administração Pública e são instrumentos imprescindíveis ao gestor na defesa do interesse público. Eles visam a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. Deve pautar-se por princípios de eficiência e eficácia, além dos demais princípios regedores da atuação administrativa, de forma a se observar que a execução do contrato ocorra com qualidade e em respeito à legislação vigente. Fiscalize também! No intuito de sempre melhorar a fiscalização e execução dos contratos do IFSULDEMINAS - Campus Poços de Caldas, a Coordenadoria de Planejamento (COP) disponibiliza esta ferramenta para que a comunidade escolar possa manifestar sua satisfação, suas críticas e sugestões relacionadas aos contratos atualmente vigentes no Campus: COLABORADORES TERCEIRIZADOS:
Contratos Vigentes:Atualmente, o Campus Poços de Caldas possui os seguintes contratos vigentes: Contrato n° 01/2014 Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Objeto: Seguro para a frota de veículos oficiais Vigência: 02/04/2014 a 02/01/2019 Fiscal Titular: Giselle Cristina Cardoso Fiscal Substituto: Marcos Luís da Silva Contrato nº 01/2014 - Vigência 02/04/2014 a 31/12/2014 1º Termo Aditivo Prorrogação 2015 - Vigência 01/01/2016 a 01/01/2017 1º Termo Aditivo Acréscimo 2016 2º Termo Aditivo Prorrogação 2016 - Vigência 02/01/2017 a 02/01/2018 1º Termo Aditivo Prorrogação 2017 - Vigência 03/01/2018 a 02/01/2019 Contrato n° 32/2014 Contratada: Ana Maria de Jesus ME Objeto: Prestação de serviços de alimentação coletiva para todas as etapas de produção e distribuição de refeições de almoço, café da manhã e da tarde, bem como para oferta de serviços de lanchonete, associada à concessão de uso de área destinado à instalação de restaurante e de lanchonete no Campus Poços de Caldas. Vigência: 02/10/2014 a 03/10/2018 Fiscal Titular: Judite Fernandes Moreira Fiscal Substituto: Thiago Elias de Sousa Contrato nº 32/2014 - Vigência - 02/10/2014 a 01/10/2016 1º Termo Aditivo Acréscimo 2015 1º Termo Aditivo Alteração de 2016 2º Termo Aditivo Reajuste de 2016 3º Termo Aditivo de Prorrogação e Alteração de 2016 - Vigência 03/10/2016 a 03/10/2018 1º Termo de Apostilamento de Reajuste 2017 1º Termo Aditivo de Supressão e Alteração de Cláusula 2017 1º Termo Aditivo de Prorrogação de 2018 - Vigência 03/10/2018 a 21/12/2018 Contrato nº 03/2016 Contratada: Centrallimp - Limpeza e Serviços LTDA - EPP Objeto: Prestação de serviços continuados limpeza, asseio e conservação predial do Campus Poços de Caldas. Vigência: 24/08/2016 a 24/08/2018 Fiscal Titular: Daniela de Cássia da Silva. Fiscal Substituto: Carlos Alberto Nogueira Júnior. Contrato nº 03/2016 - Vigência - 24/08/2016 a 24/08/2017 1º Termo Apostilamento de Repactuação 2017. 1º Termo Aditivo de Prorrogação 2017 - Vigência: 25/08/2017 a 24/08/2018 2º Termo Aditivo de Acréscimo 2017 - Vigência: até 24/08/2018 1° Termo Aditivo 2018 - Prorrogação e Recapacitação - Vigência - até 24/08/2019 Contrato nº 06/2016 (em conjunto com Reitoria e campi) Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Objeto: Prestação de serviços e vendas de produtos Vigência: 03/05/2017 a 02/05/2018 Fiscal Técnico: Simone Borges Machado Fiscal Administrativo: Carina Santos Barbosa Gestor de Contrato: Márcia Aparecida Domingues Carvalhaes Contrato nº 06/2016 Vigência - 03/05/2016 a 02/05/2017 1º Termo Aditivo Prorrogação 2017 - Vigência - 03/05/2017 a 02/05/2018 Contrato nº 01/2017 Contratada: Guardseg Vigilância e Segurança EIRELI Objeto: Serviço continuado de vigilância armada diurna e noturna. Vigência: 01/04/2017 a 01/10/2018 Fiscal Titular: Nelson de Lima Damião Fiscal Suplente: Gustavo Pereira dos Santos Contrato nº 01/2017 - Vigência - 01/04/2017 a 01/04/2018 1º Termo Apostilamento de Repactuação 2017 1° Termo Aditivo Prorrogação 2018 - Vigência 01/04/2018 a 01/10/2018 Contrato nº 02/2017 Contratada: ADCON - Adminsitração e Conservação EIRELI Objeto: Serviço continuado de vigia desarmada diurno. Vigência: 01/04/2017 a 01/10/2018 Fiscal Titular: Heliese Fabricia Pereira Fiscal Suplente: Fábio Geraldo Ávila Contrato nº 02/2017 - Vigência: 01/04/2017 a 01/04/2018 1º Termo Apostilamento de Repactuação 2017. 1° Termo Aditivo Prorrogação 2018 - Vigência 01/04/2018 a 01/10/2018 Contrato n° 03/2017 Contratada: Unicópia Ltda Objeto: Prestação de Serviços de locação de equipamento reprográfico Vigência: 29/05/2017 a 28/05/2019 Fiscal Requisitante: Jonathan Willian de Oliveira Fiscal Técnico: Eugênio Marquis de Oliveira Fiscal Administrativo: Ezequiel Junio Lima Contrato nº 03/2017 - Vigência: 29/05/2017 a 28/05/2019 Contrato n° 04/2017 Contratada: Telemar Norte Leste /SA Objeto: Prestação de Serviços de tefonia fixa Vigência: 01/06/2017 a 31/05/2019 Fiscal Requisitante: Eugênio Marquis de Oliveira Fiscal Técnico: Jonathan Willian de Oliveira Fiscal Administrativo: Douglas Donizete de Castilho Braz Contrato nº 04//2017 - Vigência: 01/06/2017 a 31/05/2018 1° Termo Aditivo Prorrogação 2018 - Vigência 31/05/2018 a 31/05/2019
Contrato nº 02/2018 Contratada: ARTEBRILHO MULTISERVIÇOS LTDA Objeto: Prestação de Serviço de Apoio Adminitrativo Vigência: 23/07/2018 a 22/07/2019 Fiscal Titular: Marcos Luis da Silva Fiscal Suplente: Sílvio Boccia Pinto de Sá Contrato nº 02/2018 - Vigência 23/07/2018 a 22/07/2019 Contrato nº 06/2017 Contratada: ASSOMINAS Objeto: Aquisição de Generos Alimentícios da Agricultura Alimentar para alimentação escolar (PNAE). Vigência: 16/10/2017 a 16/10/2018 Fiscal Titular:Lucinéia de Souza Oliveira Fiscal Suplente: Edson Geraldo Monteiro Júnior Contrato nº 06/2017 - Vigência: 16/10/2017 a 16/10/2018 Contrato nº 07/2017 Contratada: ASSOLIMA Objeto: Aquisição de Generos Alimentícios da Agricultura Alimentar para alimentação escolar (PNAE). Vigência: 16/10/2017 a 16/10/2018 Fiscal Titular: Guilherme Oliveira Abrão Fiscal Suplente: Rosangela Frederico da Fonseca Contrato nº 07/2017 - Vigência: 16/10/2017 a 16/10/2018 Contrato nº 08/2007 Contratada: CORPLES Objeto: Aquisição de Generos Alimentícios da Agricultura Alimentar para alimentação escolar (PNAE). Vigência: 04/12/2017 a 04/12/2018 Fiscal Titular: Camila Pereira Santos Fiscal Suplente: Josirene de Caravalho Barbosa Contrato nº 08/2017 - Vigência 04/12/2017 a 04/12/2018 Contrato nº 09/2017 Contratada: MAPFRE VIDA S/A Objeto: Contratação de seguro de vida para estagiários e alunos do Campus Poços de Caldas Vigência: 01/12/2017 a 01/12/2018 Fiscal Titular: Lilian Fernandes Fiscal Suplente: Danilo Anderson de Castro Contrato nº 09/2017 - 01/12/2017 a 01/12/2018 Contrato n° 01/2018 Contratada: BRINFOR SOLUÇÕES EM TI LTDA - ME Objeto: Aquisição de software antivirus Vigência: 27/05/2018 a 26/05/2019 Fiscal Requisitante: Eugênio Marquis de Oliveira Fiscal técnico: Ricardo Ramos de Oliveira Fiscal administrativo: Fernando Amantea Ragnoli Contrato 01/2018 - Vigência: 27/05/2018 a 26/05/2019 |