Campus Poços de Caldas

Progressão/Promoção Funcional Docente

Definição

Avanço na carreira aos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico que integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, após o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível respectivo, mediante aprovação em avaliação de desempenho (com média mínima de 07 pontos), conforme a Lei nº 12.772 de 28/12/2012. Para os docentes que possuem ainda saldo de dias anteriores à data de 01/03/2013, data em que a referida lei entrou em vigor, ainda terão uma progressão por desempenho de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no nível respectivo, e as posteriores considerando o interstício de 24 (vinte e quatro) meses.

A PROGRESSÃO ocorre quando o docente através da avaliação de desempenho avança de NÍVEL, dentro da mesma classe (Exemplo: da Classe DII, Nível 01 para a Classe DII, Nível 02). Já a PROMOÇÃO, acontece quando o docente passa para a classe subsequente (Exemplo: Classe DIII, Nível 04 para a classe DIV, Nível 01)

 Documentos necessários para instruir o processo

Incluídos pelo servidor

Documentos criados e assinados no SUAP

• Requerimento de Progressão/Promoção Funcional por Desempenho Acadêmico;
• Autoavaliação de Desempenho - Progressão por Desempenho Acadêmico;

Servidor ocupante de função gratificada ou função de coordenação de curso deve preencher também:

• Autoavaliação de Desempenho - Progressão por Desempenho Acadêmico:Cargo/Função

Documentos externos

• 3 (três) últimos relatórios aprovados da normativa docente

Observação: Caso o docente apresente parcialmente os relatórios, os relatórios não apresentados receberão nota zero no cálculo da média aritmética. Nesse caso, o docente obrigatoriamente deverá apresentar uma declaração do número de relatórios apresentados.

Servidor anexa os documentos listados acima no processo eletrônico e tramita para o setor de Gestão de Pessoas do campus (GP-PCS). A partir deste ponto cabe ao servidor somente acompanhar os trâmites.

Incluídos pela Gestão de Pessoas do campus

• Ficha funcional do servidor, extraída do sistema SIAPEnet [anexar este documento ao processo eletrônico como restrito];
• Relatório de afastamentos, extraído do sistema SIGAC/SIGEPE [anexar este documento ao processo eletrônico como restrito].

Incluídos pela CPPD local

• Avaliações dos discentes;
• Avaliação da chefia imediata;
• Parecer favorável.

Incluído pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal (CDP) - Reitoria

• Despacho favorável

Incluído pelo Gabinete/Reitoria

• Portaria (ato concessório de autorização)

Incluído pela Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP)

• Contracheque (conferência do lançamento)

Como instruir o processo 

O envio dos documentos informados no item anterior deve ser feito pelo SUAP via processo eletrônico. Saiba como criar o documento e enviar toda a documentação clicando no link abaixo:

• Processo de requerimento de Progressão Funcional

Disponibilizamos também os tutoriais com intuito de orientar, de maneira simples e fácil, a criação do documento e o envio via processo eletrônico.

• Acesse o passo a passo

Fluxo do processo

Consulte os passos e etapas sequenciais do processo de Progressão Funcional.

• Acesse o fluxograma

Informações gerais

1. Na contagem do interstício para concessão de Progressão Funcional por Desempenho Acadêmico deverão ser descontados os períodos relativos aos seguintes afastamentos:

a) Faltas Não Justificadas;

b) Suspensão disciplinar, inclusive a preventiva, quando dela resultar pena mais grave que a de repreensão;

c) Licença para tratar para Tratar de Interesses Particulares;

d) Licença Incentivada sem Remuneração;

e) Licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses;

f) Licença para tratamento da própria saúde que exceder a 24 (vinte e quatro) meses, cumulativos ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;

g) Licença para desempenho de Mandato Classista;

h) Licença para atividade política;

i) Afastamento para desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;

J) Licença para Acompanhar Cônjuge (sem exercício provisório);

l) Missão no Exterior;

m) Afastamento para servir em Organismo Internacional;

n) Abandono de Cargo;

o) Reclusão;

p) Disponibilidade;

q) Exoneração.

Fundamento legal

• Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990
• Artigo 120 da Lei 11.784/2008, de 22/09/2008
• Lei nº 12.772/2012 de 28/12/2012
• Resolução 71/2015

Coordenadoria responsável na PROGEP:

Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (35) 3449-6280