Campus Poços de Caldas

Intervalo para refeição

Para jornadas de oito horas, o intervalo para alimentação é obrigatório e deve ter duração mínima de 1 hora e máxima de 3 horas.

Esquecimento do registro de ponto

Caso o servidor esqueça de registrar o ponto:

• deverá registrar a justificativa no SUAP no mesmo dia;
• o limite é de 8 ocorrências por mês ou 24 por ano;
• acima desse limite poderá haver desconto por falta.

Ausências justificadas

Atrasos, saídas antecipadas e ausências devem ser comunicados previamente à chefia imediata. Quando autorizados, poderão ser compensados até o final do mês subsequente ao da ocorrência.

As ausências para consultas médicas, odontológicas ou exames do próprio servidor, dependentes ou familiares não precisam ser compensadas. O servidor deve:

• informar previamente a chefia;
• apresentar a declaração de comparecimento;
• inserir a documentação conforme os procedimentos estabelecidos pela PROGEP.

Atestados médicos

Os atestados que geram licença para tratamento de saúde devem ser cadastrados no SouGov em até cinco dias corridos a partir do primeiro dia de afastamento. O descumprimento do prazo poderá caracterizar falta ao serviço, salvo justificativa aceita pelo SIASS.

Compensação de horas

A compensação:

• deve ser autorizada pela chefia;
• pode ocorrer em até 2 horas diárias além da jornada normal;
• deve ser realizada até o final do mês subsequente.

Caso não ocorra dentro do prazo, poderá haver desconto na remuneração.

Banco de Horas

As horas excedentes somente poderão integrar o Banco de Horas quando houver:

• necessidade do serviço;
• autorização prévia da chefia imediata.

As principais regras são:

• limite de 40 horas por mês;
• limite de 100 horas por ciclo anual;
• utilização máxima de 24 horas por semana e 40 horas por mês para usufruto das folgas;
  as horas não utilizadas até o final do ciclo expiram.

Jornada flexibilizada (30 horas)

Os servidores autorizados a cumprir jornada flexibilizada:

• trabalham 30 horas semanais, distribuídas em 6 horas diárias;
• não realizam intervalo para refeição, sendo previsto apenas intervalo de 15 minutos, sem necessidade de registro;
• registram apenas a entrada e a saída da jornada.

Homologação da frequência

A chefia imediata deverá homologar o ponto até o 5º dia útil do mês seguinte. Servidor e chefia são responsáveis pelo acompanhamento dos registros e pelo cumprimento dos prazos de justificativas e compensações.

Faltas e descontos

As faltas não justificadas ou não compensadas geram:

• desconto proporcional ou integral da remuneração;
• abertura de processo administrativo específico;
• direito do servidor à ciência e manifestação antes da efetivação do desconto.

Convocações institucionais

As convocações para reuniões ou atividades institucionais devem ser atendidas pelos servidores. A ausência injustificada poderá resultar em desconto remuneratório e outras medidas administrativas previstas na legislação.

 Justificativas para o Ponto Eletrônico

Sempre que houver necessidade de justificar ocorrências relacionadas ao registro de frequência, o servidor deverá registrar a justificativa no Sistema Unificado da Administração Pública (SUAP), observando os prazos e procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 03/2025/PROGEP/IFSULDEMINAS.

A seguir, estão relacionadas as principais justificativas utilizadas no registro eletrônico de frequência: