Campus Poços de Caldas

Os exames periódicos devem ser realizados de tempos em tempos com o objetivo de detectar situações de risco à saúde o mais precocemente possível de forma a amenizá-los ou curá-los, observando o disposto na Portaria Normativa n°4, de 15 de setembro de 2009, a qual estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal. 

 

O exame médico periódico compreende avaliação clínica, exames laboratoriais, de imagem e complementares designados conforme idade, sexo, características raciais, função pública e o grau de exposição a fatores de riscos nos ambientes de trabalho (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos), conforme Decreto nº 6.856.

 

As saídas antecipadas ou atrasos ocasionados pelos atendimentos em virtude dos Exames Médicos Periódicos deverão ser previamente acordadas com a chefia e justificadas mediante atestado/declaração de comparecimento, como já ocorre com exames eletivos.

 

1- Quem pode participar? 

Segundo a Portaria Normativa nº 04/2009 essas ações deverão contemplar:
I – todos os Servidores ativos regidos pela Lei nº 8.112/90;
II - Todos os servidores e servidoras com vínculo ativo regidos pela Lei nº 8.112/90;

III - Os servidores e servidoras que ocupam exclusivamente cargo em comissão e os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da Administração direta, suas autarquias e fundações, independentemente de adesão a planos de saúde. 

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2- Quem não pode participar? 

Não estão abrangidos pelos exames periódicos nos moldes orientados para os órgãos do Sipec:

3- Os servidores afastados serão convocados?  

 

 

Art. 2º - A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.

 

Ainda, a Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009 determina que:

 

Art. 8º -  Quando houver afastamento não considerado como de efetivo exercício, a Administração Pública Federal fica desobrigada de realizar exames periódicos nos respectivos servidores e empregados públicos anistiados. 

Parágrafo único: Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias ou nas demais licenças e afastamentos considerados como de efetivo exercício, no prazo de até 90 dias, os servidores e empregados públicos anistiados serão convocados no primeiro dia útil após o seu retorno para a realização dos exames periódicos, e nas hipóteses em que as respectivas licenças e afastamentos ocorrerem por período superior a 90 dias, a realização dos exames periódicos dar-se-á no ano subsequente.

 

Assim, caso o afastamento termine dentro de 90 dias da primeira convocação da Unidade, ou seja, até janeiro/2024 ele será convocado. Do contrário, deverá aguardar a convocação do ano seguinte. 

4- Quais exames devo fazer? 

A lista de exames de cada servidor(a) encontra-se no seu portal no SouGov ou consulte aqui.

 

Não é permitido o reembolso de exames custeados pelo próprio servidor. Por tal razão, realize os exames nas clínicas indicadas GRATUITAMENTE.

 

A necessidade da recusa ser expressa é apenas uma forma de garantir que chegue a todos os servidores a opção de fazer ou não os exames, mostrando que ele teve opção de realizar, mas recusou.

 

Do ponto de vista de ter prejuízos, o que podemos mensurar são questões como por exemplo, no âmbito pessoal, o fato de ser um checkup bem completo e sem custo ao servidor.

 

No âmbito institucional, perdemos a chance de mapear potenciais riscos físicos e ambientais em cada setor ou grupos de cargos da nossa Instituição.

 

8- Como se apresentar nas clínicas ou para os agendamentos dos exames 

Ao se apresentar nas clínicas ou para agendamento de exames mencionar o convênio ANABIM/IFSULDEMINAS.

9- Posso apresentar meus exames particulares, realizados recentemente?  

No Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 e a Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009 há a previsão legal de que os exames realizados nos últimos seis meses tem validade, a critério médico. Ou seja, sob suspeita de anormalidade ou incongruência no exame, o médico pode sim solicitar que o servidor faça o exame novamente. 

 

A Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009, diz que:

 

Art. 11. Na hipótese dos exames solicitados pelo programa de periódicos terem sido realizados em prazo não superior a seis meses, seus resultados poderão ser aproveitados, a critério médico, desde que estejam em conformidade com o solicitado na rotina dos exames periódicos.

 

A consulta para emissão do ASO deve ser considerada para o cômputo desse prazo. Se você fez exame em 02/05, por exemplo, a consulta com o médico deverá ocorrer até 01/11, para que ele possa aceitar, caso assim entenda pertinente, pois, como dito, é a critério do médico.

Altera o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 1990, no que se refere aos exames médicos periódicos.

 

Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria Normativa nº 4, de 15 de setembro de 2009.

 

Estabelece a obrigatoriedade da utilização do módulo de Exames Médicos Periódicos do SIAPE-Saúde aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

 

Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

 

Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.

 

Institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, suas autarquias e fundações.

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Para mais informações e/ou esclarecimentos de dúvidas escreva para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligue para (35) 3697-4974.